Termos e Condições de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação de serviços da D.S.DA PAZ E M.M.DA PAZ LTDA, empresa devidamente registrada sob CNPJ 37.584.248/0001-57.

1. Identificação da Empresa

Declaração de Independência

A D.S.DA PAZ E M.M.DA PAZ LTDA é uma empresa independente que opera de forma autônoma, sem afiliações, parcerias ou endossos de outras marcas, organizações ou figuras públicas. Todos os serviços oferecidos são de nossa exclusiva prestação.

2. Serviços Oferecidos

2.1. Escopo dos Serviços

A empresa oferece os seguintes serviços:

• Representação comercial de produtos de madeira
• Agentes do comércio de materiais de construção
• Representação de ferragens e acessórios
• Intermediação comercial entre fornecedores e clientes

2.2. Capacidade de Execução

Todos os serviços anunciados são de nossa autoria e execução direta. Possuímos total capacidade técnica, qualificações e estrutura para realizar todos os serviços descritos.

3. Condições Gerais

3.1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.

3.2. Propostas Comerciais

• Todas as informações comerciais são fornecidas mediante consulta
• Propostas têm validade conforme especificado em cada caso
• Condições comerciais serão detalhadas por escrito
• Comissões de representação claramente definidas

3.3. Contratação de Serviços

A contratação formal ocorre mediante:

• Contrato de representação comercial
• Especificação detalhada do escopo da representação
• Condições de pagamento acordadas
• Território e produtos definidos

4. Comissões e Pagamento

4.1. Política de Comissões

• Comissões são definidas contratualmente
• Valores variam conforme tipo de produto e volume
• Todas as comissões são transparentes e documentadas
• Não praticamos cobrança de taxas ocultas

4.2. Condições de Pagamento

Conforme acordado em contrato de representação:

• Periodicidade definida contratualmente
• Forma de pagamento acordada entre as partes
• Comprovantes e relatórios de vendas

5. Responsabilidades

5.1. Responsabilidades do Representante

• Promover produtos representados de forma ética
• Manter informações atualizadas sobre produtos
• Intermediar negociações com transparência
• Cumprir acordos comerciais estabelecidos

5.2. Responsabilidades do Cliente/Parceiro

• Fornecer informações precisas sobre necessidades
• Cumprir condições comerciais acordadas
• Efetuar pagamentos conforme combinado
• Comunicar alterações com antecedência

6. Cancelamento e Rescisão

6.1. Rescisão de Contrato

• Conforme Lei 4.886/65 (Lei dos Representantes Comerciais)
• Aviso prévio conforme legislação vigente
• Acerto de comissões pendentes
• Devolução de materiais promocionais quando aplicável

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipos) é propriedade exclusiva da D.S.DA PAZ E M.M.DA PAZ LTDA e está protegido por leis de direitos autorais.

Não representamos outras marcas sem autorização formal. Todo conteúdo e identidade visual são originais e exclusivos de nossa empresa.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

9. Limitação de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por produtos fornecidos por terceiros
• Atuamos como intermediários na relação comercial
• Nossa responsabilidade limita-se ao escopo da representação

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei 4.886/65 (Lei dos Representantes Comerciais). Fica eleito o foro da comarca de Rondonópolis/MT para dirimir quaisquer controvérsias.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

✓ Declaração de Conformidade

A D.S.DA PAZ E M.M.DA PAZ LTDA declara que não se envolve em nenhuma forma de deturpação ou práticas comerciais enganosas. Não tentamos nos passar por outra marca ou entidade, nem implicamos falsamente qualquer tipo de afiliação ou endosso. Operamos de forma independente, transparente e em total conformidade com a legislação brasileira.